Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
2022 | Algumas questões em torno do Direito Disciplinar Militar: um necessário (e) exigente diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Administrativo | Pinto, João M. Vilas Boas | Capítulo de livro | Acesso aberto |
Nov-2021 | Breves reflexões sobre os desafios da Governação Pública Local face à Pandemia COVID-19 | Pinto, João M. Vilas Boas | Capítulo de livro | Acesso aberto |
Mar-2023 | A complexa simplificação administrativa | Pinto, João M. Vilas Boas | Artigo | Acesso aberto |
2022 | Uma curta inquietante viagem pelo contencioso sancionatório da proteção de dados. Algumas considerações a propósito da jurisdição competente | Pinto, João M. Vilas Boas | Capítulo de livro | Acesso restrito autor |
Jan-2021 | A difícil integração dos ilícitos (administrativos) contraordenacionais na jurisdição administrativa portuguesa versus a natural relação entre os ilícitos administrativos e o contencioso administrativo espanhol (Singularidades de uma comparação jus administrativa) | Pinto, João M. Vilas Boas | Capítulo de livro | Acesso aberto |
Out-2020 | Direito do Urbanismo (Sebenta) | Pinto, João M. Vilas Boas | Publicação pedagógica | Acesso restrito autor |
27-Jun-2024 | Do poder administrativo sancionatório: contributo para a consolidação da sua dogmática geral | Pinto, João M. Vilas Boas | Tese de doutoramento | Acesso embargado (3 Anos) |
Jun-2021 | A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa: revisitando algumas questões eternas, mas sem descanso | Pinto, João M. Vilas Boas | Artigo | Acesso aberto |
14-Dez-2023 | A governação pública e a transformação da cidade: para uma (primeira) tópica reflexão a partir do caso do património cultural | Pinto, João M. Vilas Boas | Capítulo de livro | Acesso aberto |
2020 | Introdução à organização judiciária portuguesa: elementos de apoio I | Pinto, João M. Vilas Boas | Livro | Acesso restrito UMinho |
Jul-2021 | Pandemia, demasia e dessincronia em matéria de sanções administrativas. A Hidra de Lerna no direito administrativo sancionatório da(s) excecionalidade(s) | Pinto, João M. Vilas Boas | Capítulo de livro | Acesso aberto |